Viagem de Cid, Heitor pede explicações

O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou ontem, na Assembleia Legislativa, nota da revista Veja,que informa que o governador Cid Gomes (PSB) teria viajado ao exterior no jato do dono da empresa Grendene. A coluna “Holofote” da Veja, desta semana, diz que o empresário Alexandre Grandene emprestou um jato Falcon 7X a Cid, para que ele e sua família aproveitassem férias nos Estados Unidos e no Caribe entre os dias 20 e 27 do mês passado. Em 2009, os benefícios fiscais dados pelo governo à Grendene, fabricante de calçados, foram renovados por mais 15 anos. A revista informa ainda que a empresa doou R$ 1,2 milhão à campanha de reeleição de Cid.

“Isso é constrangedor para o Ceará, é constrangedor para a base do governo, que terá que defender isto. É crime de improbidade o agente público receber presentes ou cortesias de quem tem negócios com o Estado”, disse Férrer, citando a Constituição. O pedetista apresentou requerimento solicitando explicações do governador sobre a denúncia, também veiculada pelo jornal O Globo. “Se as notícias não são verídicas, que o governador processe os veículos”.

Para Férrer, falta a Cid “uma assessoria mais vigilante”, que previna o governador de infringir a Carta Magna. “A legislação é muito clara. Ela proíbe que o governante receba qualquer cortesia que possa redundar em recompensa a quem prestou a cortesia”.

DEFESA
Os apartes ao pronunciamento de Férrer foram todos em defesa dos Ferreira Gomes, os quais, segundo Ely Aguiar (PSDC), são perseguidos pela Veja. “Eu ainda não vi uma notícia da Veja elogiando o Ceará ou o governo. Me parece que esta revista tem alguma coisa contra o Cid e o Ciro. Como o Ciro está fora da política, a revista está direcionando a metralhadora para o Governo do Estado”.

Carlomano Marques (PMDB) disse que “você pode colocar na conta dos Ferreira Gomes qualquer coisa, menos conluio, menos apadrinhamento, menos corrupção”. Para Roberto Mesquita (PV), “o talento e a inteligência da família Ferreira Gomes” está incomodando a imprensa sulista. O líder do governo, Antônio Carlos (PT), seguiu na trilha. “Nem sempre uma notícia traz no seu âmago um interesse nobre de esclarecimento. Esta revista é processada pelo governador por causa de outras acusações sem provas e sem consistência”, disse o petista.


O que diz a lei
Art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92):
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no artigo 1o desta Lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
Fonte: blog do macário