| Do site Miséria Demontier Tenório |
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Um verdadeiro calhamaço de documentos comprovando uma série de
irregularidades administrativas nos 80 dias do governo interino do
prefeito João Cláudio Brito Coutinho, em Jardim, encontra-se nas mãos de
uma equipe formada por nove pessoas que promovem uma auditória interna
na contabilidade. O trabalho começou no dia 21 de setembro por
determinação do atual prefeito Antonio Roriz Neves e ainda não terminou,
mas ele não esconde a perplexidade diante do que já foi apurado.
A situação é preocupante e já havia sido notada nos dias 14 e 15
de setembro último pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o qual
até tinha promovido, anteriormente, uma operação anti-desmonte e uma
tomada de contas especial. As suspeitas de improbidade já eram do
conhecimento da juíza eleitoral, Alessandra Lacerda Batista Pinheiro,
que pediu uma auditoria interna e já havia determinado o bloqueio das
contas da prefeitura na última semana da gestão interina de João
Cláudio.
Como há fortes indícios de desvios de recursos públicos federais a
Controladoria Geral da União (CGU) está por vir ao município de Jardim. A
principal delas aponta na direção do dinheiro do FUNDEB, cujos gastos
da ordem de R$ 2.280 milhões não estão devidamente explicados. Outra
verba federal que é da merenda escolar no valor de R$ 29.667,65 sumiu da
mesma forma sem se falar nos pagamentos que redundam em R$ 4.231.353,47
sem a documentação contábil que justifique o desembolso.
E não é só isso, pois o prefeito Antonio Roriz está “intrigado” com
a ausência ou sumiço de documentos e a desorganização do arquivo
contábil ao contrário do ex-prefeito Fernando Neves da Luz que deixou
todas as informações necessárias ao seu sucessor, João Cláudio,
devidamente explicadas e protocoladas. Outras questões são a ausência de
licitações e o pagamento de obras sem terem sido executadas ou com
suspeitas de superfaturamento.
Além disso, desvio de recursos com destinação específica para
contas da prefeitura permitindo qualquer despesa com verbas destinadas,
por exemplo, exclusivamente à educação como é o caso do FUNDEB. Nem o
prefeito interino e nem secretários seus se apresentaram para dar
explicações ou apresentar documentos aos técnicos do TCM. Um auto de
constatação preliminar já foi enviado por esse tribunal ao Ministério
Público Estadual.
Existe, inclusive, o fornecimento de passagens para advogados que
trabalhavam questões jurídicas do interesse pessoal e político do então
prefeito João Cláudio. Outra grave irregularidade foi a apropriação
indébita de recursos do INSS recolhidos perante o servidor público e não
repassados para a Previdência Social. Para não ver o bloqueio dos
recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o prefeito
Antonio Roriz já negociou com o órgão o parcelamento do débito
encontrado da ordem de R$ 770 mil.
Apesar disso, ele assumiu a prefeitura com dois meses de salários
atrasados perante os servidores municipais. O carro oficial do gabinete
ficou retido na concessionária Terra Verde de Juazeiro do Norte. O
pagamento do serviço no valor de R$ 15 mil se deu, estranhamente, com um
cheque pessoal do ex-prefeito João Cláudio Coutinho, mas, pela ausência
de fundos, este já retornou duas vezes. O tesoureiro contratado por
ele, Luiz Eduardo de Sousa Bezerra, é suspeito de comandar uma série de
irregularidades.
Ele é dono da empresa R.F de Campos Sales e cuidou da transferência
de recursos do FUNDEB para uma conta da prefeitura que não seria a
correta. Dela, surgem pagamentos em valores significativos para sua
própria empresa ou seus irmãos José Henrique, Claudiana e Clairton de
Sousa Bezerra. Há informações conseguidas junto a agência do Banco do
Brasil de Campos Sales de saques feitos na própria agência. O tesoureiro
deixou dezenas de cheques assinados e muitos canhotos sem as devidas
anotações relacionadas com a emissão dos cheques.
Rorizinho, como é mais conhecido, desconfia de um suposto esquema
para angariar recursos que seriam gastos na campanha política em prol da
sua candidata Cremilda Bringel na eleição suplementar para prefeito. O
advogado e atual assessor jurídico, Marcos Antonio Sampaio de Sousa, é
um dos membros da comissão de auditoria e disse que ainda não foi
possível mensurar o valor dos desvios de recursos públicos do erário de
Jardim.
Ele disse que, nesse momento, o trabalho consiste em descobrir o
que seria pagamento correto, mas avisa ser uma tarefa difícil pela
ausência de documentos contábeis. A princípio, estima algo em torno de
R$ 6,5 milhões para serem prestadas contas dos 80 dias de governo que
resultaram, inclusive, na emissão de cheques sem fundos para
funcionários públicos municipais. Uma professora concursada que vendia
ilegalmente para a prefeitura, pediu demissão recentemente, após saber
das auditorias.
O prefeito Rorizinho está debruçado sobre o calhamaço de papéis e
teme que tais irregularidades possam criar entraves no seu governo de
pouco mais de um ano. Dificuldades como futuras inadimplências ou
impossibilidade de pagar um 14º salário aos professores com sobras do
FUNDEB seriam as desse momento. Ele já percebeu que vai levar um tempo
para colocar a casa em ordem após apenas 80 dias de gestão do seu
antecessor que retornou a Câmara Municipal na condição de vereador.
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